Enunciado
O Município Sigma não possui serviço de acolhimento institucional. Em razão desse fato, a organização não governamental Associação das Crianças, que já trabalha em prol dos direitos de crianças e adolescentes da cidade, deseja passar a funcionar como acolhimento institucional para atender à demanda local. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), o serviço de acolhimento institucional está classificado no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, voltado a famílias e indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados.
Base legal: Artigo 90, caput e § 1º, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Resolução CNAS nº 109/2009 (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais).
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