Enunciado
O Juízo da Infância e Juventude da Comarca Alfa, diante da superlotação crônica da unidade de internação socioeducativa local, decidiu instituir audiências concentradas trimestrais para reavaliação das medidas de internação e semiliberdade. As audiências seriam agendadas para um único dia, no qual analisariam, sucessivamente, diversos casos. Em uma dessas sessões, realizada nas dependências do Fórum local, o Magistrado ouviu, em sequência, dez adolescentes simultaneamente na mesma sala, sem a presença dos pais ou responsáveis, justificando que todos estavam devidamente assistidos por um Defensor Público. Ao final, o Magistrado manteve as medidas de internação, abstendo-se de analisar a adequação dos Planos Individuais de Atendimento (PIA), sob o argumento de que a finalidade exclusiva do ato era o controle da taxa de ocupação da unidade. Sobre a conduta do Magistrado, considerando a Recomendação CNJ nº 98/2021, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a Recomendação CNJ 98/2021 orienta o juiz a promover a participação do socioeducando, de seus pais ou responsáveis, da defesa técnica e do Ministério Público (art. 3º, III) e a vedar a audiência de reavaliação com mais de um socioeducando, em respeito ao princípio da individualização da execução (art. 3º, IV).
Base legal: Fundamento: arts. 2º e 3º da Recomendação CNJ 98/2021 "Art. 3º Recomendar às autoridades judiciárias com competência para a execução das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade a realização e condução de...
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