Enunciado
Assinale a opção correta acerca das medidas socioeducativas, da alienação parental e das medidas pertinentes aos pais ou responsáveis.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa reproduz a Lei de Alienação Parental: declarado indício de ato de alienação parental, o juiz pode determinar, inclusive de ofício, medidas provisórias para preservar a integridade psicológica da criança ou do adolescente e assegurar ou viabilizar a convivência/reaproximação com o genitor.
Base legal: Lei nº 12.318/2010, arts. 2º, 3º e 4º; Lei nº 12.594/2012, art. 35, III; STJ, Súmula 605: “A superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa...
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