Enunciado
Joaquina, criança, 7 anos, residia informalmente, há dois anos, com sua avó materna, em razão do falecimento da mãe e da impossibilidade de localização do pai biológico. A avó requereu ao juízo da Vara da Infância e da Juventude a concessão da guarda da neta, tendo o magistrado deferido o pedido liminarmente, antes da citação dos demais interessados. Três meses depois, o avô paterno ajuizou ação postulando a destituição da guarda deferida à avó materna e a concessão, em seu favor, de tutela sobre Joaquina. Considerando o regramento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a guarda como modalidade de colocação em família substituta, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional e confere ao guardião o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais (art. 33, caput, do ECA); e confere à criança a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários (art. 33, § 3º).
Base legal: Fundamento: arts. 25, parágrafo único, 28, § 3º, 33, 35 e 39, § 1º, do ECA Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito...
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