Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 76: Medidas de Proteção

1. A.A entidade responsável pelo progra ma de acolhimento institucional elaborará um plano individual de atendimento, sugerindo a transferência da Maria inicialmente para o programa de acolhimento familiar, em razão de sua natureza preferencial e por se encontrar a criança na primeira infância.
2. B.A entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional enviará um relatório fundamentado ao Conselho Tutelar no qual deve constar a descrição pormenorizada das providências tomadas, a fim de que aquele órgão efetue o desligamento de Maria em favor da genitora e permaneça acompanhando a família.
3. C.O Ministério Público com atribuição na infância ingressará, no prazo de 15 dias, com a ação de destituição do poder familiar em face da mãe de Maria, salvo se entender necessária a realização de es tudos complementares ou de outras providências indispensáveis ao ajuizamento da demanda.
4. D.O Juízo da Infância deverá, obrigatoriamente, designar audiência especial no procedimento de acolhimento institucional, para oitiva da criança acolhida, colhendo s ua manifestação acerca do retorno ao convívio da família natural.
5. E.O responsável pelo programa de acolhimento institucional, verificada a possibilidade de reintegração familiar, fará a imediata comunicação à autoridade judiciária, que dará vista ao Mini stério Público com atribuição na infância, pelo prazo de 5 dias, decidindo em igual prazo.

Próxima questão desta prova