Enunciado
Os irmãos Fábio (11 anos) e João (9 anos) foram submetidos à medida protetiva de acolhimento institucional pelo Juízo da Infância e da Juventude, pois residiam com os pais em área de risco, que se recusavam a deixar o local, mesmo com a interdição do imóvel pela Defesa Civil. Passados uma semana do acolhimento institucional, os pais de Fábio e João vão até a instituição para visitá-los, sendo impedidos de ter contato com os filhos pela diretora da entidade de acolhimento institucional, ao argumento de que precisariam de autorização judicial para visitar as crianças. Os pais dos irmãos decidem então procurar orientação jurídica de um advogado. Considerando os ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente, a direção da entidade de acolhimento institucional agiu corretamente?
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Gabarito: D
Análise da correta: A alternativa D está correta. O acolhimento institucional é uma medida protetiva provisória e excepcional, que não implica, por si só, na privação ou suspensão do poder familiar. O dirigente da entidade de acolhimento é equiparado ao guardião (Art. 92, § 1º, do ECA).
Base legal: Fundamento: Art. 33, § 4º c/c Art. 92, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) Segundo o Art. 92, § 1º, do ECA, o dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é...
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