Questão comentada OAB 2024 FGV – Exame de Ordem Unificado: Joaquim, menor impúbere de 8 anos de idade, sofreu castigos físicos imoderados...

1. A.A fixação de medida cautelar do Código de Processo Penal, pois ausente um regramento específico em favor de vítimas do sexo masculino.
2. B.A destituição de guarda, no âmbito cível, e, somente então, haverá legitimidade de Joaquim para postular qualquer medida no âmbito criminal.
3. C.A fixação de medida protetiva de urgência, nos termos do art. 101, do Estatuto da Criança e do Adolescente, cumulada com a representação criminal em face de Geraldo.
4. D.A representação criminal em face de Geraldo, pois, em se tratando de violência doméstica, a ação penal é pública incondicionada.

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