Enunciado
De acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem-estar social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente,
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque reproduz o artigo 3.1 da Convenção sobre os Direitos da Criança (promulgada pelo Decreto 99.710/1990): "Todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem estar social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente, o interesse maior da criança."
Base legal: Fundamento: artigo 3.1 da Convenção sobre os Direitos da Criança (Decreto 99.710/1990) Convenção sobre os Direitos da Criança, artigo 3: "1. Todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições...
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