Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 51: Assistência social

Gabarito: D

A alternativa D está correta porque o enunciado reproduz o parágrafo único do art. 2º da Lei 8.742/1993 (LOAS), cuja finalidade expressa é o enfrentamento da pobreza: "Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais."

Base legal: Fundamento: art. 2º, parágrafo único, da Lei 8.742/1993 (LOAS) Lei 8.742/1993, art. 2º: "A assistência social tem por objetivos: I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da...