Enunciado
Mariano, 59 anos de idade, possuía em sua residência 302 vídeos e fotografias com cenas de sexo explícito envolvendo adolescentes. Descobertos os fatos, foi denunciado pela prática de 302 crimes do Art. 241-B da Lei nº 8.069/90 (“Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”), em concurso material, sendo descrito que possuía o material proibido. Os adolescentes das imagens não foram localizados. Encerrada a instrução e confirmados os fatos, o Ministério Público pugnou pela condenação nos termos da denúncia. Em sede de alegações finais, diante da confissão do acusado e sendo a prova inquestionável, sob o ponto de vista técnico, o advogado de Mariano deverá pleitear
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Gabarito: B
A alternativa correta é a B. De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o armazenamento ou posse de múltiplos arquivos contendo pornografia infantil configura crime único do art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Base legal: A fundamentação baseia-se na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Tribunal entende que a conduta de adquirir, possuir ou armazenar fotografias ou vídeos com cenas de sexo explícito ou...
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