Enunciado
Gabriel, brasileiro, com onze anos de idade e residente no Brasil, foi autorizado por seus pais a viajar desacompanhado para a Argentina, a fim de visitar familiares. Tal autorização foi formulada por escrito na presença de autoridade consular brasileira, que também assinou o documento. Conforme a Resolução n.º 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, Gabriel
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Gabarito: D
Gabriel poderá realizar a viagem, pois, conforme a Resolução CNJ n.º 131/2011, a autorização de ambos os pais, feita por escrito e assinada perante autoridade consular brasileira, é válida para viagem internacional de criança ou adolescente desacompanhado.
Base legal: Resolução CNJ n.º 131/2011, arts. 1.º e 8.º: a criança ou adolescente brasileiro residente no Brasil pode viajar ao exterior desacompanhado quando houver autorização de ambos os pais ou responsáveis, sendo válida a...
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