Enunciado
Gabriel, brasileiro, com onze anos de idade e residente no Brasil, foi autorizado por seus pais a viajar desacompanhado para a Argentina, a fim de visitar familiares. Tal autorização foi formulada por escrito na presença de autoridade consular brasileira, que também assinou o documento. Conforme a Resolução n.º 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, Gabriel
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
Gabriel poderá realizar a viagem, pois, conforme a Resolução CNJ n.º 131/2011, a autorização de ambos os pais, feita por escrito e assinada perante autoridade consular brasileira, é válida para viagem internacional de criança ou adolescente desacompanhado.
Base legal: Resolução CNJ n.º 131/2011, arts. 1.º e 8.º: a criança ou adolescente brasileiro residente no Brasil pode viajar ao exterior desacompanhado quando houver autorização de ambos os pais ou responsáveis, sendo válida a...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 29: Competências do Conselho Tutelar no ECAMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 88: Medidas socioeducativas
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 43: Convivência familiar
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 44: Medidas socioeducativas
- Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 77: Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 56: Criança e adolescente vítima ou testemunha de violência