Enunciado
Direito da Criança e do Adolescente Com base na literatura jurídica acerca da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir. A situação de criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional deverá ser reavaliada semestralmente e a permanência dessa criança ou adolescente nesse tipo de programa, em regra, não poderá se prolongar por mais de dois anos.
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Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a resposta correta porque a assertiva apresentada está incorreta perante a legislação. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a situação do acolhido deve ser reavaliada trimestralmente (e não semestralmente) e que o período máximo de permanência no programa é de 18 meses (e não dois anos).
Base legal: Artigo 19, § 1º e § 2º, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
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