Enunciado
Direito da Criança e do Adolescente Com base na literatura jurídica acerca da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir. Embora os conselhos de direitos da criança e do adolescente e os conselhos tutelares sejam órgãos distintos, suas características se assemelham, sobretudo, por adotarem os mesmos princípios basilares, como o da participação política, da autonomia, da composição paritária e da descentralização político-administrativa.
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Gabarito: B
A alternativa E está correta porque, embora ambos os órgãos atuem na proteção dos direitos infanto-juvenis, eles possuem naturezas e princípios organizativos distintos.
Base legal: Artigos 88, inciso II, 131 e 132 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA)
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