Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 76: Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Question

Benício, de 13 anos, já foi acolhido institucionalmente diversas vezes. Seu pai é falecido, enquanto a mãe descumpre reiteradamente deveres inerentes ao poder familiar. Em sede de audiências concentradas, declarou que não deseja ser adotado nem retornar para casa, mas que não aguenta mais o ambiente do acolhimento institucional. Além disso, relatou vontade de aprender coreano, pois gosta muito da cultura de entretenimento do país. Considerando as necessidades do adolescente e sua situação jurídica, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Os padrinhos ou as madrinhas devem ter mais de 18 anos, não estar inscritos nos cadastros de adoção, bem como cumprir os requisitos do programa de apadrinhamento de que façam parte.

Answer

A manutenção de Benício em acolhimento institucional depende de sua anuência.

Answer

Benício poderá ter o curso custeado por padrinho ou madrinha, mas é vedado o apadrinhamento diretamente por pessoa jurídica.

Answer

O curso de idioma pretendido não poderá ser custeado por meio de programa de apadrinhamento, em razão de não possuir caráter profissionalizante.

Answer

Benício não poderá ser transferido para programa de acolhimento familiar, que é de caráter temporário e excepcional, por já ter atingido 12 anos de idade.

Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 76: Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Enunciado

Gabarito: E

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