Enunciado
Um médico atendeu em seu consultório uma criança que apresentava fraturas e hematomas por todo o corpo e alegava maus-tratos. A criança estava acompanhada de seu responsável e, por isso, o médico decidiu não comunicar à autoridade competente os maus-tratos contra a criança. Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta do médico
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Gabarito: D
A conduta do médico que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente constitui infração administrativa, punível com pena de multa, nos termos do art. 245 do ECA.
Base legal: Artigo 245 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA)
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