Enunciado
Acerca das medidas socioeducativas aplicáveis a adolescente a quem seja atribuída a autoria de ato infracional, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
O juiz pode aplicar medidas socioeducativas cumulativamente ou substituí-las a qualquer tempo, conforme a necessidade do adolescente, sem depender de requerimento expresso do Ministério Público.
Base legal: ECA, Lei nº 8.069/1990, arts. 99 e 113: as medidas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente e substituídas a qualquer tempo; art. 112, VII, c/c art. 101, VI: possibilidade de tratamento a alcoólatras e...
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