Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 33: Vantagens e garantias dos magistrados na organização judiciária do Maranhão

1. A.O magistrado terá direito a gratificações adicionais e anuais, limitadas a 50% de seu salário bruto.
2. B.Será considerado acréscimo ao tempo de serviço do magistrado o exercício da advocacia por ele prestado, comprovadas as contribuições previdenciárias.
3. C.O magistrado está sujeito à redução de seus vencimentos nos termos da lei.
4. D.Ao magistrado é garantida a vitaliciedade após um ano de efetivo exercício no cargo.
5. E.A promoção do magistrado ocorrerá exclusivamente por antiguidade, atendidas as regras regimentais estabelecidas.

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