Enunciado
Assinale a opção correta no que diz respeito a vantagens e garantias do magistrado estabelecidas no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão e atualizações.
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Gabarito: B
O Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão prevê o cômputo, como acréscimo ao tempo de serviço do magistrado, do período de exercício da advocacia, desde que comprovadas as contribuições previdenciárias correspondentes.
Base legal: Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, Lei Complementar estadual pertinente à organização judiciária maranhense, dispositivo sobre tempo de serviço do magistrado; Constituição Federal de...
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