Questão comentada OAB 2016 FGV – XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Casal de brasileiros, domiciliado na Itália, passa regularmente férias duas...

Question

Casal de brasileiros, domiciliado na Itália, passa regularmente férias duas vezes por ano no Brasil. Nas férias de dezembro, o casal visitou uma entidade de acolhimento institucional na cidade do Rio de Janeiro, encantando-se com Ana, criança de oito anos de idade, já disponível nos cadastros de habilitação para adoção nacional e internacional. Almejando adotar Ana, consultam advogado especialista em infância e juventude. Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta pertinente ao caso.

Accepted Answer

Ingressar com pedido de habilitação junto à Autoridade Central do país de acolhida, para que esta, após a habilitação do casal, envie um relatório para a Autoridade Central Estadual e para a Autoridade Central Federal Brasileira, a fim de que obtenham o laudo de habilitação à adoção internacional.

Answer

Ingressar com pedido de habilitação para adoção junto à Autoridade Central Estadual, pois são brasileiros e permanecem, duas vezes por ano, em território nacional.

Answer

Ingressar com pedido de habilitação para adoção no Juízo da Infância e da Juventude e, após a habilitação, ajuizar ação de adoção.

Answer

Ajuizar ação de adoção requerendo, liminarmente, a guarda provisória da criança.

Questão comentada OAB 2016 FGV – XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Casal de brasileiros, domiciliado na Itália, passa regularmente férias duas...

Enunciado

Gabarito: D

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