Enunciado
Casal de brasileiros, domiciliado na Itália, passa regularmente férias duas vezes por ano no Brasil. Nas férias de dezembro, o casal visitou uma entidade de acolhimento institucional na cidade do Rio de Janeiro, encantando-se com Ana, criança de oito anos de idade, já disponível nos cadastros de habilitação para adoção nacional e internacional. Almejando adotar Ana, consultam advogado especialista em infância e juventude. Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta pertinente ao caso.
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Gabarito: D
A questão aborda o tema da adoção internacional. O critério para definir uma adoção como internacional não é a nacionalidade dos adotantes, mas sim o local de sua residência ou domicílio. Como o casal de brasileiros reside na Itália, o procedimento deve seguir as regras da adoção internacional previstas no ECA e na Convenção de Haia.
Base legal: Conforme o Art. 51 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se adoção internacional aquela na qual a pessoa ou casal adotante é residente ou domiciliado fora do Brasil. O Art. 52 do mesmo diploma legal...
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