Enunciado
A respeito da Convenção da Haia, assinale a alternativa correta:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque reproduz fielmente o artigo 7º, parágrafo 1, da Convenção da Haia de 1993, que estabelece o dever de cooperação ativa entre as Autoridades Centrais para assegurar a proteção das crianças e alcançar os objetivos do tratado.
Base legal: Artigos 7º, 15, 16, 20 e 24 da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional (Convenção da Haia de 1993), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.087/1999.
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