Enunciado
Charles é presidente de certo Conselho Seccional da OAB. Não obstante, no curso do mandato, Charles vê-se envolvido em dificuldades no seu casamento com Emma, e decide renunciar ao mandato, para dedicar-se às suas questões pessoais. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa correta é a B. Em caso de vacância do cargo de Presidente do Conselho Seccional da OAB (como na situação de renúncia apresentada no enunciado), a escolha do sucessor não ocorre por meio de novas eleições diretas com a participação de todos os advogados inscritos, tampouco por intervenção do Conselho Federal ou da Subseção.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no artigo 131 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. O dispositivo prevê expressamente que, no caso de vacância do cargo de Presidente do Conselho Federal, do Conselho...
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