Enunciado
Marcelo e Maria são casados há 10 anos. O casal possui a guarda judicial de Ana, que tem agora três anos de idade, desde o seu nascimento. A mãe da infante, irmã de Maria, é usuária de crack e soropositiva. Ana reconhece o casal como seus pais. Passados dois anos, Ana fica órfã, o casal se divorcia e a criança fica residindo com Maria. Sobre a possibilidade da adoção de Ana por Marcelo e Maria em conjunto, ainda que divorciados, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta pois reflete a literalidade e a finalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ordenamento jurídico brasileiro permite que ex-cônjuges ou ex-companheiros adotem conjuntamente, desde que o estágio de convivência tenha se iniciado durante a constância da união e que haja um acordo sobre a guarda e o regime de visitas.
Base legal: A fundamentação encontra-se no Artigo 42, § 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que estabelece a possibilidade de adoção conjunta por pessoas divorciadas ou separadas judicialmente. Para isso, a...
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