Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 84: Direitos Fundamentais e Princípios do ECA

1. A.a corresponsabilidade da família, do Estado e da sociedade em assegurar a efetivação dos direitos fundamentais a crianças e adolescentes.
2. B.a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
3. C.a efetivação de direitos especiais em razão da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
4. D.o alcance dos direitos a todas as crianças e adolescentes, sem qualquer distinção.
5. E.a implementação de políticas públicas de forma descentralizada.

Próxima questão desta prova