Enunciado
O professor de uma escola suspeitou, durante a aula, de que um de seus alunos, de doze anos de idade, estava sendo vítima de maus-tratos. Nesse caso, o ECA determina que o caso seja obrigatoriamente reportado
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seus artigos 13 e 56, inciso I, estabelece expressamente que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar.
Base legal: Artigos 13 e 56, inciso I, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA)
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