Enunciado
Miguel, de 7 anos, foi retirado do convívio familiar após constatação de negligência reiterada por parte dos pais. O Conselho Tutelar comunicou o fato ao Juízo da Infância e Juventude, que verificou que não havia registro civil de nascimento, e Miguel foi encaminhado a entidade de aco- lhimento institucional, sem prévia oitiva dos pais. Após três meses, a equipe técnica concluiu ser inviável a reintegra- ção familiar, encaminhando relatório ao Ministério Público. Diante da situação hipotética e considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
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Gabarito: B
o acolhimento institucional depende de determinação/controle judicial com expedição de Guia de Acolhimento e elaboração de plano individual de atendimento, tendo como objetivo prioritário, em regra, a reintegração familiar. Por que as demais estão erradas: A o acolhimento é medida provisória e excepcional, não definitiva, e não depende de trânsito em julgado.
Base legal: ECA, arts. 101, §§1º, 3º e 4º: acolhimento institucional é medida provisória e excepcional, com Guia de Acolhimento expedida pela autoridade judiciária e plano individual de atendimento, visando à reintegração familiar...
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