Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 56: Criança e adolescente vítima ou testemunha de violência

Enunciado

De acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça, a fim de estabelecer atribuições e fluxo estadual interinstitucional para o atendimento dos casos de violência contra crianças e adolescentes ou dos quais elas sejam testemunhas, os tribunais de justiça poderão celebrar com a Defensoria Pública

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Gabarito: B

A alternativa B está correta porque o art. 2º da Resolução CNJ 299/2019 diz que os tribunais estaduais e federais "envidarão esforços para celebrar convênios, estabelecendo atribuições e fluxo estadual interinstitucional para atendimento dos casos de violência contra crianças e adolescentes ou dos quais elas sejam testemunhas", e o § 1º manda que esses convênios sejam estabelecidos, preferencialmente, com o...

Base legal: Fundamento: art. 2º, caput e § 1º, da Resolução CNJ 299/2019 Resolução CNJ 299/2019, art. 2º: "Os tribunais estaduais e federais envidarão esforços para celebrar convênios, estabelecendo atribuições e fluxo estadual...

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