Enunciado
De acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça, a fim de estabelecer atribuições e fluxo estadual interinstitucional para o atendimento dos casos de violência contra crianças e adolescentes ou dos quais elas sejam testemunhas, os tribunais de justiça poderão celebrar com a Defensoria Pública
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 2º da Resolução CNJ 299/2019 diz que os tribunais estaduais e federais "envidarão esforços para celebrar convênios, estabelecendo atribuições e fluxo estadual interinstitucional para atendimento dos casos de violência contra crianças e adolescentes ou dos quais elas sejam testemunhas", e o § 1º manda que esses convênios sejam estabelecidos, preferencialmente, com o...
Base legal: Fundamento: art. 2º, caput e § 1º, da Resolução CNJ 299/2019 Resolução CNJ 299/2019, art. 2º: "Os tribunais estaduais e federais envidarão esforços para celebrar convênios, estabelecendo atribuições e fluxo estadual...
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