Enunciado
A atuação da Defensoria Pública na defesa dos direitos infantojuvenis exige um controle minucioso das garantias processuais estabelecidas pelo ECA, Lei nº 8.069/1990, em especial nos processos que envolvem o afastamento do convívio familiar. Diante das disposições do ECA sobre as medidas protetivas e o procedimento de perda ou suspensão do poder familiar, assinale a alternativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque reproduz o art. 158, § 4º, do ECA: "Na hipótese de os genitores encontrarem-se em local incerto ou não sabido, serão citados por edital no prazo de 10 (dez) dias, em publicação única, dispensado o envio de ofícios para a localização". A regra convive com a de que a citação é, em princípio, pessoal, "salvo se esgotados todos os meios para sua realização" (§ 1º).
Base legal: Fundamento: arts. 19, § 2º, 158, § 4º, 163 e 166, § 4º, do ECA (Lei 8.069/1990) ECA, art. 158, § 4º: "Na hipótese de os genitores encontrarem-se em local incerto ou não sabido, serão citados por edital no prazo de 10...
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