Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 58: Perda e suspensão do poder familiar

1. A.A permanência da criança ou do adolescente em um programa de acolhimento institucional ou familiar não se prolongará por mais de 18 meses, tratando-se de prazo legal peremptório que não comporta flexibilização ou exceção, sob pena de responsabilidade da autoridade judiciária.
2. B.No bojo do procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar, na hipótese de os genitores encontrarem-se em local incerto ou não sabido, a citação dar-se-á por edital no prazo de 10 dias, em publicação única, sendo expressamente dispensado o envio de ofícios para a sua localização.
3. C.O consentimento dos titulares do poder familiar para a colocação da criança em família substituta, desde que prestado formalmente por escrito e com a devida assistência da Defensoria Pública ou de advogado, possui plena validade, sendo dispensável a ratificação do ato em audiência perante a autoridade judiciária.
4. D.O prazo máximo para a conclusão do procedimento judicial de destituição do poder familiar é de 120 dias, sendo dever inescusável do magistrado, ao longo de todo esse trâmite e até o trânsito em julgado, manter e exaurir exclusivamente os esforços voltados para a reintegração da criança à família natural.

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