Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 43: Direito à Liberdade e Autorização para Viajar

Daria e Jose, ambos com 45 anos, possuem um filho em comum, Paulo, que, hoje, tem 17 anos. Quando Paulo tinha 12 anos, Daria e Jose se divorciaram e foi estipulada judicialmente a guarda unilateral para Daria, sendo certo que Jose sempre usou o seu direito de convivencia com o adolescente em finais de semanas alternados. Apos muito esforco, Daria conseguiu angariar recursos para fazer uma viagem dentro do territorio nacional com Paulo. A viagem sera de uma semana e nao afetara o direito de visitacao de Jose. Ocorre que o genitor se opoe a viagem, mesmo sem apresentar qualquer justificativa para isso. Preocupada, Daria procura voce, como advogado(a), para que lhe preste a solucao juridica adequada. De acordo com o ECA, assinale a opcao que, corretamente, indica a sua orientacao.