Enunciado
De acordo com as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), inclusive as emitidas em conjunto com outros colegiados, julgue os itens subsequentes. As diretrizes de atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua devem ser balizadas pelo reconhecimento da rua como espaço de violação de direitos e de extremo risco ao desenvolvimento integral, identificando-se precocemente tais circunstâncias para a viabilização de ações no sentido de restabelecer o convívio familiar.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta, pois as diretrizes nacionais para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua, elaboradas conjuntamente pelo CONANDA e CNAS, estabelecem que a rua deve ser reconhecida como um espaço de violação de direitos e risco ao desenvolvimento, demandando intervenção precoce para a reintegração familiar.
Base legal: Resolução Conjunta CONANDA/CNAS nº 1, de 15 de dezembro de 2016 (Diretrizes Nacionais para o Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua).
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 150: Direitos da Criança e do AdolescenteMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 27: Corte etário para ingresso no ensino fundamental
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 22: Guarda no ECA
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 4: Adoção internacional
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 23: Direito à vida e à saúde no ECA
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 21: Obrigação de reparar o dano como medida socioeducativa