Enunciado
Em casos judiciais complexos envolvendo abuso sexual de crianças, a atuação interdisciplinar entre o Direito e a Psicologia torna-se fundamental, dado que nem sempre os elementos apresentados nos processos judiciais são suficientes para comprovar o abuso. Por isso, nesses casos, é fundamental solicitar uma ava- liação psicológica da criança, uma vez que essa investi- gação
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
a avaliação psicológica não serve para “provar” automaticamente o abuso, mas para compreender de modo mais amplo a violência narrada, o contexto e seus efeitos na dinâmica psíquica da criança, auxiliando a atuação judicial interdisciplinar. Por que as demais estão erradas: A atribui à avaliação a garantia de veracidade do depoimento, o que é indevido.
Base legal: A Lei 13.431/2017 disciplina o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, prevendo escuta especializada e depoimento especial para evitar revitimização. Em harmonia...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: Em março de 2023, policiais militares abordaram João, de 27 anos, em via...Mais questões sobre o tema
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 57: Medidas socioeducativas: requisitos, prazos e extinção (ECA e Sinase)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 27: Corte etário para ingresso no ensino fundamental
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 22: Guarda no ECA
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 4: Adoção internacional
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 23: Direito à vida e à saúde no ECA