Enunciado
Em casos judiciais complexos envolvendo abuso sexual de crianças, a atuação interdisciplinar entre o Direito e a Psicologia torna-se fundamental, dado que nem sempre os elementos apresentados nos processos judiciais são suficientes para comprovar o abuso. Por isso, nesses casos, é fundamental solicitar uma ava- liação psicológica da criança, uma vez que essa investi- gação
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Gabarito: E
a avaliação psicológica não serve para “provar” automaticamente o abuso, mas para compreender de modo mais amplo a violência narrada, o contexto e seus efeitos na dinâmica psíquica da criança, auxiliando a atuação judicial interdisciplinar. Por que as demais estão erradas: A atribui à avaliação a garantia de veracidade do depoimento, o que é indevido.
Base legal: A Lei 13.431/2017 disciplina o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, prevendo escuta especializada e depoimento especial para evitar revitimização. Em harmonia...
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