Enunciado
Para efeitos do Estatuto da Primeira Infância (Lei n.º 13.257/2016), considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque, nos termos do art. 2º da Lei nº 13.257/2016, a primeira infância é definida como o período que abrange os primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida da criança.
Base legal: Artigo 2º da Lei nº 13.257/2016 (Estatuto da Primeira Infância)
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 80: Trabalho do AdolescenteMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 27: Corte etário para ingresso no ensino fundamental
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 22: Guarda no ECA
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 4: Adoção internacional
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 23: Direito à vida e à saúde no ECA
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 21: Obrigação de reparar o dano como medida socioeducativa