Enunciado
Para efeitos do Estatuto da Primeira Infância (Lei n.º 13.257/2016), considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque, nos termos do art. 2º da Lei nº 13.257/2016, a primeira infância é definida como o período que abrange os primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida da criança.
Base legal: Artigo 2º da Lei nº 13.257/2016 (Estatuto da Primeira Infância)
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