Enunciado
Após o falecimento de seus pais biológicos, Lucas foi levado para uma casa de acolhimento. Pouco tempo depois, um casal se interessou em adotá-lo e formalizou o pedido de adoção. A equipe psicossocial atestou o forte vínculo afetivo entre Lucas e o casal, recomendando a adoção. Com base nos relatórios favoráveis e na busca do melhor interesse da criança, o juiz deferiu a adoção, proferindo sentença para que Lucas fosse definitivamente adotado pelo casal. Após a sentença, porém, uma tia materna de Lucas, que reside em outra cidade, interpôs apelação alegando que não foi devidamente informada sobre a situação e que, como parente biológica próxima, teria interesse e condições de adotar Lucas. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a apelação
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque reproduz o art. 199-C do ECA: os recursos nos procedimentos de adoção e de destituição do poder familiar "serão processados com prioridade absoluta, devendo ser imediatamente distribuídos, ficando vedado que aguardem, em qualquer situação, oportuna distribuição, e serão colocados em mesa para julgamento sem revisão e com parecer urgente do Ministério Público".
Base legal: Fundamento: arts. 198, I, e 199-A a 199-D do ECA Art. 198. Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude [...] adotar-se-á o sistema recursal [do Código de Processo Civil], com as seguintes adaptações: I...
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