Enunciado
Assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética na qual Clarissa pode servir no Conselho Tutelar de sua cidade.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o impedimento do art. 140, parágrafo único, do ECA alcança o parentesco com a autoridade judiciária e com o representante do Ministério Público "com atuação na Justiça da Infância e da Juventude, em exercício na comarca, foro regional ou distrital". O irmão de Clarissa é promotor com atuação na Vara da Família, e não na Infância e Juventude; por isso não há impedimento.
Base legal: Fundamento: art. 140 do ECA Art. 140. São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 29: Prescrição da pretensão punitivaMais questões sobre o tema
- Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 32: Conselho Tutelar
- Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 29: Conselho Tutelar
- Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 28: Conselho Tutelar
- Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 58: Conselho Tutelar
- Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 74: Conselho Tutelar