Enunciado
Caio, um dia antes de completar 21 anos, em 09.10.2020, tendo se comprometido a olhar Tícia, filha de sua madrasta, de 3 anos, em um momento de distração, deixou a menina sem supervisão e ela veio a cair na piscina. Caio, ao ouvir o barulho de água, correu e tirou Tícia da piscina. Socorrida no hospital, após ter uma parada cardíaca, a criança permaneceu em coma por seis meses, vindo a falecer no dia 08.04.2021. Instaurado inquérito policial para apurar as circunstâncias da morte, Caio veio a ser denunciado pelo crime de homicídio culposo, em 08.10.2024, sendo a denúncia recebida em 20.10.2024. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o homicídio culposo tem pena máxima de três anos de detenção (art. 121, § 3º, do CP), o que leva a prescrição para oito anos (art. 109, IV).
Base legal: Fundamento: arts. 4º, 109, IV, 111, I, 115, 117, I, e 121, §§ 3º e 4º, do Código Penal Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Art. 109. A...
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