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Questão comentada PCPB 2021 Cebraspe – Delegado de Policia Civil - Conhecimentos Especificos – Questão 31: Prescrição da pretensão punitiva

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Cebraspe2021Policia Civil do Estado da ParaibaDelegado de Policia Civil - Conhecimentos Especificos

Enunciado

Em 16/11/2011, um indivíduo, réu primário com 21 anos de idade à época, cometeu furto simples (art. 155, caput, Código Penal – pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa). A denúncia foi oferecida em 10/11/2015 e recebida em 16/11/2015. Após a tramitação regular do processo, esse indivíduo foi condenado à pena de dois anos de reclusão, sentença publicada em 16/11/2018. Apenas a defesa recorreu, e o acórdão publicado em 16/11/2021 reduziu a pena para um ano de reclusão. A partir dessa situação hipotética, é correto afirmar que

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