Enunciado
Em 16/11/2011, um indivíduo, réu primário com 21 anos de idade à época, cometeu furto simples (art. 155, caput, Código Penal – pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa). A denúncia foi oferecida em 10/11/2015 e recebida em 16/11/2015. Após a tramitação regular do processo, esse indivíduo foi condenado à pena de dois anos de reclusão, sentença publicada em 16/11/2018. Apenas a defesa recorreu, e o acórdão publicado em 16/11/2021 reduziu a pena para um ano de reclusão. A partir dessa situação hipotética, é correto afirmar que
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque não houve prescrição de nenhuma espécie. Pela pena máxima em abstrato do furto simples na época (4 anos), o prazo é de 8 anos (art. 109, IV, do CP), e nenhum intervalo entre os marcos chegou a 8 anos. Pela pena final de 1 ano, o prazo é de 4 anos (art. 109, V).
Base legal: Fundamento: arts. 109, IV e V, 110, § 1º, 115 e 117 do Código Penal; Súmula 438 do STJ Código Penal, art. 109 : "A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1º do art. 110 deste...
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