Enunciado
O feminicídio – crime cometido contra a vida da mulher devido à sua condição de sexo feminino – tem aumento de pena se praticado
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a pena do feminicídio é aumentada se o crime é praticado contra pessoa "portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental". Na data da prova (13/02/2022), a regra estava no art. 121, § 7º, II, do CP (redação da Lei 13.771/2018).
Base legal: Fundamento: art. 121-A, § 2º, do Código Penal (Lei 14.994/2024); antigo art. 121, § 7º (Leis 13.104/2015 e 13.771/2018) Código Penal, art. 121-A, § 2º (incluído pela Lei 14.994/2024): "A pena do feminicídio é aumentada...
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