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Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 58: Conselho Tutelar

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Cebraspe2017MPRR 2017 - Concurso para Promotor de Justica Substituto - Prova ObjetivaPromotor de Justica Substituto

Enunciado

Com relação ao conselho tutelar, julgue os itens a seguir. I É órgão permanente e vinculado ao Poder Judiciário, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. II As suas atribuições incluem requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente quando necessário. III O processo de escolha dos membros que compõem o conselho ocorre a cada quatro anos; a posse dos novos conselheiros ocorrerá no dia primeiro de janeiro do ano subsequente ao do processo de escolha. Assinale a opção correta.

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