Enunciado
no ECA, julgue os itens a seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. Tanto as crianças quanto os adolescentes flagrados por autoridade policial durante a prática de ato infracional poderão ser apreendidos e conduzidos a delegacia especializada; as consequências de seus atos serão, entretanto, tratadas de forma diferenciada. Em cada um dos itens seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes e na resolução conjunta CONANDA/CONADE, que dispõe sobre as diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes com deficiência no sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.
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Gabarito: A
Certo. A assertiva está correta porque, diante de um flagrante de ato infracional, tanto a criança quanto o adolescente podem ser contidos fisicamente pela autoridade policial para a interrupção da conduta e condução à delegacia especializada (ou órgão competente), visando à sua proteção e identificação.
Base legal: Artigos 101, 105 e 112 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA)
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