Enunciado
Nilma, no sétimo mês de gestação, decide que entregará seu filho para adoção, pois entende que não possui condições financeiras para criá - lo. Com o nascimento, Nilma entrega a criança para um casal de ami gos, por quem nutre grande consideração e que sabe serem pessoas honestas e idôneas. O casal Thimóteo e Ana, após muita insistência de Nilma, acaba por aceitar o encargo. No ano de 2024, quando a infante já contava com 4 anos de idade, em razão da criação de vínculos afetivos, o casal ingressa com ação de adoção com a anuência de Nilma. Aberta vista ao Ministério Público, o promotor articula requerimento de busca e apreensão da criança com o consequente encaminhamento para família devidamente incluída no Ca dastro Nacional de Adoção. O magistrado determina a expedição do mandado de busca e apreensão, o acolhimento institucional e a consulta ao cadastro por interessados na adoção da infante. Nesse caso, é correto afirmar que:
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Gabarito: A
A alternativa A está correta, pois a situação descreve a chamada adoção intuitu personae ou adoção dirigida, em que a genitora entrega a criança a pessoas determinadas, de sua confiança, para que a adotem.
Base legal: Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 19, 25, parágrafo único, 39, § 1º, 50 e 50, § 13; entendimento do STJ no sentido de que o Cadastro Nacional de Adoção e sua ordem cronológica não possuem caráter absoluto...
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