Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 39: Adoção intuitu personae e relativização do cadastro de adoção

1. A.cuida - se de hipótese da denom inada adoção intuitu personae;
2. B.a decisão relativa à busca e apreensão foi acertada; entretanto, antes de proceder à colocação da criança em família substituta, o magistrado deveria determinar a pesquisa por membros da família extensa interessados em assumir a guarda da criança;
3. C.de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ordem cronológica de preferência das pessoas previamente cadastradas para adoção tem um caráter absoluto, em observância ao princípio do melh or interesse da criança e do adolescente, razão de ser de todo o sistema de defesa erigido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem na doutrina da proteção integral sua pedra basilar;
4. D.a decisão relativa à busca e apreensão não foi adequada; n o entanto, em observância ao devido processo legal, o magistrado deveria determinar, para manifestação nos autos, a intimação de eventuais membros da família natural, ou seja, aquela formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convi ve e mantém vínculos de afinidade e afetividade;
5. E.a busca e apreensão e a colocação em acolhimento institucional não foram medidas adequadas, isso porque o infante está inserido em um ambiente familiar, com formação de suficiente vínculo socioafetivo co m os seus guardiões de fato. Assim, caso não haja pretendente interessado em adotá - lo, a adoção poderá ser concedida ao casal Thimóteo e Ana.

Próxima questão desta prova