Enunciado
No processo de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, a intimação da sentença que aplicar medida socioeducativa
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque reproduz o art. 190 do ECA: a intimação da sentença que aplicar internação ou semiliberdade é feita ao adolescente e ao seu defensor ou, quando não for encontrado o adolescente, a seus pais ou responsável, sem prejuízo do defensor; sendo outra a medida aplicada, a intimação se faz unicamente na pessoa do defensor (§ 1º).
Base legal: Fundamento: art. 190 do ECA (Lei 8.069/1990) Art. 190. A intimação da sentença que aplicar medida de internação ou regime de semi-liberdade será feita: I - ao adolescente e ao seu defensor; II - quando não for...
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