Enunciado
De acordo com as normas previstas no ECA sobre adoção e acolhimento familiar e institucional e com o entendimento do STJ a respeito desse tema, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta, pois o STJ entende que, na adoção de pessoa maior e capaz pelo padrasto, é dispensável o consentimento do pai biológico, bastando a manifestação livre do adotante e do adotando e a demonstração do vínculo socioafetivo.
Base legal: ECA, arts. 19, §4º, 50, 93 e 165; Código Civil, art. 1.619; entendimento do STJ no sentido de que a adoção de maior capaz exige consentimento do adotante e do adotando, sendo dispensável o consentimento dos pais...
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