Enunciado
Beatriz, quando solteira, adotou o bebê Théo. Passados dois anos da adoção, Beatriz começou a viver em união estável com Leandro. Em razão das constantes viagens a trabalho de Beatriz, Leandro era quem diariamente cuidava de Théo, participando de todas as atividades escolares. Théo reconheceu Leandro como pai. Quando Beatriz e Leandro terminaram o relacionamento, Théo já contava com 15 anos de idade. Leandro, atendendo a um pedido do adolescente, decide ingressar com ação de adoção unilateral do infante. Beatriz discorda do pedido, sob o argumento de que a união estável está extinta e que não mantém um bom relacionamento com Leandro. Considerando o Princípio do Superior Interesse da Criança e do Adolescente e a Prioridade Absoluta no Tratamento de seus Direitos, Théo pode ser adotado por Leandro?
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Gabarito: D
A alternativa correta é a D. O caso em questão trata do reconhecimento da paternidade socioafetiva por meio de adoção unilateral. Embora a regra geral exija o consentimento dos pais para a adoção, a jurisprudência dos tribunais superiores entende que essa exigência não é absoluta.
Base legal: A fundamentação legal ampara-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O art. 43 do ECA determina que a adoção será deferida...
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