Enunciado
Borba Eletrônicos Ltda. celebrou contrato de abertura de crédito em conta corrente com o Banco Humaitá S/A, lastreado em nota promissória emitida em garantia da dívida. Sobre a nota promissória e o contrato de abertura de crédito em conta corrente, diante do inadimplemento do mutuário, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa correta é a letra A, pois reflete o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O contrato de abertura de crédito em conta corrente não possui liquidez, requisito essencial para ser considerado título executivo extrajudicial, mesmo que venha acompanhado de extratos e assinado por testemunhas.
Base legal: A fundamentação legal baseia-se no entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com a Súmula 233 do STJ, o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é...
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