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Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 47: Títulos de Crédito

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FGV202646º Exame de Ordem Unificado - Prova Tipo 1

Enunciado

Mercado Barra Velha Ltda. emitiu nota promissória no valor de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), com vencimento no dia 19 de dezembro de 2021. Não houve pagamento na data do vencimento e o credor somente levou o título a protesto no dia 2 de dezembro de 2023, sendo o protesto lavrado dois dias após. Sobre o caso, com base na legislação de regência da nota promissória e das condições para sua cobrança em face do emitente, assinale a afirmativa correta.

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