Enunciado
Quanto ao princípio da prioridade absoluta e proteção integral da criança e do adolescente, é correto afirmar que
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque descreve as quatro dimensões da garantia de prioridade do art. 4º do ECA: primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas ligadas à proteção da infância e da...
Base legal: Fundamento: art. 4º do ECA (redação atual) e art. 227, caput e § 3º, V, da CF Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos...
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