Enunciado
Juliana e Mário são casados e habilitados à adoção. Após serem contatados pela equipe técnica da Vara da Infância e Juventude, iniciam a aproximação com a criança Amanda, de 5 anos, que se encontra acolhida. O casal propõe ação de adoção com requerimento d e guarda provisória da criança, que é deferida pelo magistrado. Durante o estágio de convivência, os requerentes e a criança estabelecem fortes vínculos afetivos, sendo certo que Amanda os identifica como seus pais, conforme consta dos estudos técnicos rea lizados no curso do processo. Antes do encerramento do processo de adoção, Juliana e Mário resolvem se divorciar, sendo acordado pelo casal que a guarda será compartilhada e que Amanda residirá nos dias de semana com Juliana, com o exercício de livre visit ação por Mário. À luz do disposto na Lei n º 8.069/1990 (ECA) e tendo em vista os fatos narrados, é correto afirmar que:
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Gabarito: C
A alternativa C está de acordo com o ECA: pessoas divorciadas podem adotar conjuntamente se o estágio de convivência tiver sido iniciado na constância do casamento e se houver acordo sobre guarda e regime de visitas, desde que demonstrado o vínculo de afinidade/afetividade e o benefício ao adotando.
Base legal: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 42, § 2º: adoção conjunta exige que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade familiar; art. 42, § 4º: divorciados, judicialmente separados...
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