Enunciado
Assinale a alternativa correta quanto às entidades governamentais e não governamentais de atendimento que desenvolvem programa de proteção.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque “as entidades não-governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente” (art. 91 do ECA).
Base legal: Fundamento: arts. 91, 97, 191 e 193 do ECA Art. 91. As entidades não-governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual comunicará o...
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