Enunciado
Diante do aumento do número de crimes praticados contra crianças e adolescentes em ambientais digitais – inclusive por meio da venda de vídeos que contêm cenas pornográficas envolvendo infantes –, os órgãos públicos competentes determinaram a adoção de to das as medidas constitucionais e legais para reprimir tais condutas, na forma do ordenamento jurídico brasileiro. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n º 8.069/1990, é correto afirmar que, para a investigação de crimes contra a dignidade sexua l de crianças e adolescentes, a infiltração de agentes de polícia na internet
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque reflete fielmente o art. 190-C, § 2º, do ECA, o qual determina que, após concluída a investigação por infiltração virtual, todos os atos eletrônicos praticados devem ser registrados, gravados, armazenados e encaminhados ao juiz e ao Ministério Público com relatório circunstanciado.
Base legal: Artigo 190-A e Artigo 190-C, § 2º, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), incluídos pela Lei nº 13.441/2017.
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