Enunciado
Vinícius foi acolhido institucionalmente aos 6 (seis) anos de idade, em razão da negligência de seus pais. Aos 8 (oito) anos, transitou em julgado a ação de destituição do poder familiar proposta contra eles. Apesar das tentativas de reintegração familiar e de adoção, nenhuma delas teve êxito. Um casal chegou a iniciar o estágio de convivência com Vinícius, mas desistiu, após 2 (dois) meses, alegando dificuldades de adaptação do menino às regras da família. Atualmente, Vinícius está prestes a completar 18 (dezoito) anos, ainda não terminou o Ensino Médio e manifesta preocupação quanto ao seu futuro. Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Acolhimento e Adoção, assinale a opção que indica a medida juridicamente adequada à situação de Vinícius.
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Gabarito: E
O serviço de acolhimento em república é a medida adequada para jovens de 18 a 21 anos em situação de vulnerabilidade e sem retaguarda familiar que estão saindo do acolhimento institucional, visando apoiar a transição para a autonomia, conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
Base legal: Artigo 19, § 4º, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Resolução CNAS nº 109/2009 (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais).
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