Enunciado
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, promover e acompanhar ações de destituição do poder familiar é competência
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque, nos termos do art. 201, inciso VIII, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), compete expressamente ao Ministério Público promover e acompanhar as ações de destituição do poder familiar.
Base legal: Artigo 201, inciso VIII, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA)
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