Enunciado
O diretor de uma escola municipal aciona o Conselho Tutelar após uma criança de 8 anos de idade realizar uma revelação espontânea em sala de aula, relatando abusos sexuais praticados por seu pai com ciência e omissão de sua mãe. Uma conselheira tutelar comparece à unidade escolar e, visando a colher elementos para avaliação da situação, realiza a oitiva da criança, lavrando termo detalhado que descreve a dinâmica dos atos libidinosos praticados contra a criança. Diante da gravidade dos fatos e da ausência de família extensa conhecida, o Conselho Tutelar leva a menina para acolhimento institucional, comunicando o fato imediatamente ao Ministério Público e ao Juízo da Infância e da Juventude. Considerando o sistema de garantias da criança e do adolescente vítimas de violência, é correto afirmar que:
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque a escuta especializada é a entrevista sobre a situação de violência feita perante órgão da rede de proteção, "limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade" (art. 7º da Lei 13.431/2017).
Base legal: Fundamento: arts. 4º, § 3º, 7º, 8º e 11, § 1º, da Lei 13.431/2017; art. 19 do Decreto 9.603/2018; arts. 93 e 101, § 2º, do ECA Art. 7º da Lei 13.431/2017. Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre...
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